Assim como as redes, afiliadas terão que pagar por qualquer música executada na programação

Lei determina que afiliadas pagam por execução da música em âmbitos local e nacional.
Lei determina que afiliadas paguem por execução de músicas em âmbitos local e nacional

Uma decisão judicial promete abalar ainda mais a já esquelética saúde financeira das afiliadas de grandes emissoras de TV. Estas terão de pagar direitos autorais ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) não só das músicas executadas na programação local, como também das canções da programação nacional retransmitida por elas.

O parecer coube a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial envolvendo uma emissora do Espírito Santo, afiliada da Band, e o Ecad. A afiliada argumentou que a emissora principal já paga ao Ecad pelos direitos relativos à programação nacional; o relato do processo, que tramitou no Superior Tribunal de Justiça, não acolheu o argumento.

Paulo de Tarso Sanseverino considerou que as modalidades em que se utiliza obra artística são independentes entre si, o que impede a emissora local de se livrar do pagamento ao órgão. “A retransmissão gera a necessidade de pagamento de direitos autorais distintos daqueles pagos pela transmissão, até mesmo porque a retransmissão enseja uma nova comunicação ao público”, argumentou.

Caso o a emissora não realize o pagamento de direitos autorais ao Ecad, o uso da obra musical será suspenso. Multas diárias também estão previstas.

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Duh Secco
Duh Secco é  "telemaníaco" desde criancinha. Em 2014, criou o blog Vivo no Viva, repercutindo novelas e demais atrações do Canal Viva. Foi contratado pela Globosat no ano seguinte. Integra o time do RD1 desde 2016, nas funções de repórter e colunista. Também está nas redes sociais e no YouTube (@DuhSecco), sempre reverenciando a história da TV e comentando as produções atuais.
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