O ministro das Comunicações Fábio Faria conversou com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e conseguiu uma mudança nas regras da TV por assinatura. A manobra tem como objetivo principal aumentar o apoio do governo na Câmara dos Deputados e no Senado.
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De acordo com as informações do jornal Folha de S. Paulo, as alterações obrigam operadores de TV a oferecer de graça canais de sinal aberto de grupos aliados de Bolsonaro, principalmente emissoras ligadas a igrejas. A regra está em uma MP atualmente em tramitação no Congresso.
Aprovado em 26 de maio e sancionado por Bolsonaro, a parte da medida provisória com suposto benefício aos aliados do governo recebeu sugestão de veto da área técnica do Palácio do Planalto, mas Fábio Faria convenceu o presidente a autorizar a MP sem veto.
Anteriormente, 16 grupos de comunicação eram disponibilizados somente nos pacotes da TV parabólica. Agora, eles passam obrigatoriamente a integrar os planos via TV por assinatura.
Canção Nova (Católica), TV Aparecida (Católica), RIT TV (RR Soares), RBI (Igreja Apostólica Plenitude do Trono de Deus), IdealTV, TVCi, CNT e Rede Brasil foram beneficiadas com as mudanças nas regras.
Para integrar os pacotes das operadoras, os canais citados negociavam com as operadoras a um custo médio de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões. A perda de receita para as empresas de TV é de cerca de R$ 100 milhões. Os custos da mudança serão repassados para os assinantes.
Em discurso na cerimônia de sanção da medida, Fábio Faria comentou sobre a conversa que teve com Bolsonaro. Enquanto o Ministério defendeu o texto na íntegra, a parte jurídica do Planalto defendeu o veto desse trecho da proposta.
Ainda de acordo com a reportagem, o PDT, de Ciro Gomes, abriu uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade do texto. A MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro tem validade de até 120 dias.
Depois dos quatro meses de vigência, a medida precisa ser avaliada pelo Congresso para virar lei, algo semelhante ao que é visto atualmente com a Lei do Mandante.
