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MPF investiga violação de direitos dos consumidores após saída de SBT, Record e RedeTV! da TV paga

Da Redação 18:30 :: 15/05/2017
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Exclusão de canais abertos do pacote das operadoras é alvo de investigação do MPF-SP.
Exclusão de canais abertos do pacote das operadoras é alvo de investigação do MPF-SP

O desacerto entre Record, RedeTV! e SBT, representadas pela joint-venture Simba, e as operadoras de TV paga está na mira do Ministério Público Federal de São Paulo. Segundo a revista “Veja”, a instituição investiga uma possível violação de direitos do consumidor, já que o cardápio da TV fechada encolheu com a saída dos canais abertos, mas as mensalidades do serviço não diminuíram.

Conforme prevê o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, sempre que um conteúdo é excluído de um pacote contratado, o cliente deverá ser recompensado de alguma forma, com o acréscimo de outros canais similares, por exemplo, ou uma redução no valor da mensalidade.

Os assinantes de TV paga da Grande São Paulo deixaram de receber os sinais da Record, da RedeTV! e do SBT em 29 de março, após o apagão analógico. Na ocasião, representadas pela Simba, as emissoras não consentiram com o carregamento de seus canais digitais sem que houvesse pagamento pelos mesmos. Até o momento, não houve acordo entre as TVs e as operadoras.

A “Veja” afirma que o procedimento do MPF-SP é preparatório, podendo ou não levar a um inquérito. Órgão regulador do setor, a Anatel tem 20 dias após ser notificada para se posicionar a respeito da situação. Enquanto isso, Simba e operadoras de TV paga seguem em negociação; à medida que emissoras perdem audiência e anunciantes, a TV fechada perde assinantes.


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