Uma decisão ajuizada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) pode atrapalhar o futuro do canal de TV que estava sendo planejado pela Jovem Pan. Ele seria fundado pelo grupo administrado pelo empresário Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, ainda este ano. Porém, a cassação da concessão do canal 32 de São Paulo pode mudar os planos.
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Segundo o Notícias da TV, em primeira instância, a quarta turma do TRF-3 decidiu cassar a autorização por considerar que o Grupo Abril, antigo dono da frequência, não poderia vender uma sintonia pública para o Grupo Spring, dono do Loading, que agora quer repassar a frequência para Jovem Pan.
A frequência ainda segue funcionando por causa de um recurso pedido pela Abril de anulação da decisão inicial. A análise do processo em segunda instância entrou na pauta do TRF-3 para o próximo dia 22 de julho. Quem fez o pedido da cassação foi o Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública movida em 2015.
Na decisão de novembro do ano passado, foi acatado com reconhecimento da “invalidade, caducidade e nulidade” da concessão do serviço de radiodifusão dada à Abril. A venda da MTV para a Spring foi realizada sem a participação da União, em dezembro de 2013, o que é ilegal, pois qualquer concessão de TV pública precisa da autorização do Congresso e ser sancionado pelo Executivo.
O TRF-3 então condenou as empresas e a União, por omissão, ao pagamento de danos morais coletivos em 10% do valor da transmissão, que foi realizada por R$ 290 milhões, ou seja, a multa chega a R$ 29 milhões.
O desembargador federal Marcelo Saraiva explicou na decisão que a concessão consiste na “transferência pela qual a Administração delega a outrem a execução de um serviço público, para que o faça em seu nome, por sua conta e risco”.
No final de 2020, a Abril entrou com um embargo de declaração para pedir revisão da decisão. Segundo a empresa, como uma condenação de Ação Civil Pública tem efeito imediato, o canal teria que sair do ar imediatamente, o que implicaria em grandes danos, sem antes mesmo se defender. A Justiça acabou aceitando o pedido.
Porém, caso a cassação do canal seja confirmada pelo TRF-3, o negócio entre Abril e Spring será automaticamente desfeito, e os planos da Jovem Pan de ter um canal de notícias na TV aberta serão prejudicados.
