Gusttavo Lima tem direito a parte do cachê por show em MG mesmo com cancelamento
Gusttavo Lima recebeu parte da verba de show cancelado em MG (Imagem: Reprodução / Instagram)
O dinheiro público que Gusttavo Lima receberia por show em Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais, segue causando polêmica. Mesmo com o cancelamento da apresentação paga com verba que deveria ser destinada para saúde, educação e infraestrutura, o cantor vai ganhar uma parte.
O famoso deve ficar com os R$ 600 mil já pagos pelo show, devido a cláusulas previstas por contrato. Conforme contrato acordado entre a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro e a “Balada Eventos e Produções LTDA”, empresa do sertanejo, a equipe de Gusttavo já recebeu o dinheiro como sinal e receberia a outra metade após a apresentação.
De acordo com informações do G1, esse mesmo contrato também prevê multa de 50% do valor do negócio em caso de rescisão. Com isso, há uma compensação e o sertanejo não precisa devolver o valor já pago.
O contrato tem como base a Lei Federal 8.666 de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, que só prevê devolução da garantia paga antes do evento em casos de “não haver culpa do contratado”.
A assessoria de imprensa de Gusttavo Lima ainda não respondeu sobre a situação da verba. Em nota, a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro informou que, diferente do previsto por contrato, “não houve pagamento aos artistas”, já que, ainda de acordo com o executivo municipal, “o contrato administrativo, ao contrário das relações civis, exige procedimentos prévios ao pagamento, que não foram supridos”.
A polêmica de Gusttavo Lima com show em MG
Em um comunicado oficial, o órgão explicou que a apresentação, que foi contratada por nada menos que R$ 1,2 milhão, precisou ser anulada por conta de uma tentativa de “guerra política e partidária que não tem nenhuma ligação com o município e nem tampouco com a tradicional festa”.
A dupla Bruno e Marrone, que também faria show no mesmo dia, teve seu show cancelado. Em suas redes sociais, Zé Fernando (MDB), prefeito da cidade, lamentou a situação:
“Precisaremos adiar a vinda do ‘Embaixador’. Tentaram envolver a nossa cidade e a minha honra pessoal em questões que não nos representam”.
O Ministério Público e Minas Gerais informou que iniciou uma representação “questionando a regularidade da utilização de valores para pagamento de despesas durante a festividade”.
A prefeitura reforçou que não existe uma previsão de quando Gusttavo e os demais artistas vão se apresentar no local. Para contratar o famoso, a prefeitura utilizou dos recursos recolhidos de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), que são distribuídos a todos os Estados.
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