Chefe da Secom do Governo Bolsonaro recebe dinheiro de TVs; ato é ilegal
Fabio Wajngarten é chefe chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) (Imagem: Carolina Antunes / PR)
Uma reportagem divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (15) revelou que pelo menos duas emissoras de TV fazem repasses mensais a uma empresa do chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten. O procedimento, segundo a legislação vigente, é ilegal.
De acordo com a publicação, Wajngarten é sócio da FW Comunicação e Marketing. A empresa oferece serviços como o Controle da Concorrência, que faz estudos de mídia para emissoras e agências, como mapas de anunciantes do mercado, além da averiguação se peças publicitárias foram veiculadas, prática popularmente conhecida como checking.
Ele assumiu a secretaria em abril de 2019, quatro meses após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tomar posse. Dias antes de aceitar o cargo público, Wajngarten mudou o contrato social da FW nomeando um administrador para gerenciá-la, mas seguiu como o principal cotista da empresa.
Segundo a publicação, Band e Record são clientes de Wajngarten. Ironicamente, as duas emissoras, ao lado do SBT, viram as verbas federais crescerem de maneira expressiva no último ano – e viraram as prediletas do presidente na hora de dar entrevistas para exaltar ações do governo.
O canal do Morumbi, por exemplo, fez um repasse de R$ 109 mil em 2019 para a FW, ou R$ 9 mil mensais – metade do salário de Wajngarten como chefe da Secom. Desde abril de 2019, Band, Record e SBT têm recebido fatias maiores da verba publicitária para a TV aberta. A Globo, inimiga de Bolsonaro, viu as receitas vindas desta fonte despencarem.
Tanto o presidente quanto Wajngarten são críticos ferozes do canal carioca. Nos últimos oito meses, a Band recebeu 12,1% da verba publicitária vinda do governo para as TVs abertas; a Record obteve 27,4% e o SBT, 24,7%. A Globo ficou somente 13,4%, ante 24,6% de 2018.
Atualmente, a legislação proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Há margem para a classificação de ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido, e por consequência, o agente público – no caso, Wajngarten – pode ser demitido.
Para a Folha, o secretário confirmou ter contratos com Band e Record, assinados desde 2003, mas não informou valores. Entretanto, sobre o assunto, a Record não se manifestou.
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