Um decreto assinado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) pode causar problemas à Globo muito em breve.
O decreto de número 9138/2017 que trata de serviços de radiodifusão diz que “são consideradas infrações em relação à execução dos serviços de radiodifusão a prática dos seguintes atos pelas concessionárias ou permissionárias: … IX – caluniar, injuriar ou difamar os Poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário ou os respectivos membros; X – veicular notícias falsas que representem perigo para a ordem pública, econômica ou social” (Art. 122).
O decreto prevê ainda as penas de multa, suspensão e cassação das concessões para as emissoras que infringirem a norma estabelecida.
Este texto foi lembrado pelo Procurador Federal Walmor Moreira no Twitter. Mas por enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve pedir apenas direito de resposta no Jornal Nacional.
