A decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que alterou as regras de direitos de transmissão em jogos de futebol no país beneficiou o Flamengo e mexeu com os ânimos de outros clubes. A Globo se manifestou pela primeira vez após a medida provisória ser anunciada e avisou que, caso seja necessário, a Justiça será acionada para que seus direitos adquiridos em contrato sejam respeitados.
VEJA ESSA
O contrato da Globo com os clubes brasileiros foi feito com base na Lei Pelé. Ela diz que os times precisam ter um acordo com uma mesma rede de televisão para que a partida seja transmitida.
Em nota, o canal carioca afirmou que o Campeonato Carioca atual foi negociado “na vigência da lei que exigia concordância de ambos os clubes participantes do jogo para transmissão” e que a alteração, caso seja aprovada pelo Congresso, “não altera essa sessão já atualizada, que é um negócio jurídico perfeito e garantido pela Constituição”.
William Bonner leu o comunicado durante o Jornal Nacional da última quinta-feira (18), que foi marcado pela prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz e da saída de Abraham Weintraub do Ministério da Educação.
Confira a nota na íntegra:
“A Globo esclarece que o Campeonato Carioca foi cedido na vigência da lei que exigia concordância de ambos os clubes participantes do jogo para transmissão. A nova MP, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não altera essa sessão já atualizada, que é um negócio jurídico perfeito e garantido pela Constituição Federal.
A Globo não detém os direitos sobre os jogos do Flamengo e por isso não irá transmiti-los. Da mesma forma, o Flamengo não poderá transmitir qualquer um de seus jogos, ainda que seja mandante, porque a Globo é detentora dos direitos dos demais clubes participantes do Campeonato Carioca.
Ainda que a Globo tivesse os direitos de transmissão do jogo de hoje, não haveria tempo hábil para planejar a segurança das equipes que realizam a transmissão, além do que não está claro que o protocolo proposto pela Ferj é, de fato, seguro.”
