Globo vence processo por denúncia de racismo em humorístico
Justiça decidiu sobre o caso envolvendo o Programa Sensacionalista, do Multishow (Imagem: Divulgação)
Após oito anos, a Globo conseguiu vencer o processo que tinha na Justiça por uma denúncia de discriminação racial no humorístico Sensacionalista, do Multishow.
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Segundo informações do Notícias da TV, a emissora conseguiu se livrar da multa que teria que pagar pelo fato da atração ter relacionado uma cachorra ao candomblé. A cena foi ao ar em 2013 e mostrava a cachorra jogando búzios e incorporando entidades, usando ainda o nome de “cãodomblé”.
A CPPNI (Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena) entrou com uma denúncia por racismo na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, que instaurou um processo administrativo contra a Globo.
De acordo com a publicação, a emissora carioca tentou se defender, mas o órgão entendeu que o material era ofensivo e, com isso, multou a empresa em R$ 88.803,75.
A globo recorreu da decisão, levou o caso à Justiça, alegando que a condenação tinha sido injusta, afirmando que a cena era em tom humorístico e não tinha intenção de ofender. Na última terça-feira (28), a Justiça decidiu que o processo deveria ser anulado e, com isso, a empresa se livrou da multa.
O juiz Jose Eduardo Cordeiro Rocha, da 14ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo alegou que, entre liberdade de na na arte em relação a crenças religiosas de fato causam polêmica com alguma frequência, e cabe ao Judiciário contrabalançar direitos e possíveis tensões existentes.
O juiz ainda disse, segundo a publicação, que “proibições de conteúdos artísticos devem ser restritas a situações excepcionalíssimas, para que não se incorra no risco de realizar a censura do conteúdo da livre manifestação artística, o que é vedado pela Constituição Federal”.
O magistrado também aproveitou para ponderar que o programa de humor foi de gosto duvidoso, mas não violou o princípio de liberdade religiosa no Brasil nem incitou a violência contra os praticantes do candomblé. Por conta disso, ficou decidido que o processo administrativo seria anulado. Enquanto isso, o processo judicial seria extinto e arquivado. Procurada, a Globo não comentou sobre o caso.
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