Governo Lula se mete em guerra Jovem Pan x Ministério Público e toma decisão
A Advocacia-Geral da União enviou uma petição para a 6ª Vara Cível Federal de São Paulo em defesa da Jovem Pan depois que o Ministério Público considerou a cassação de três concessões de rádio do grupo de comunicação.
O processo começou em razão da veiculação sistemática de conteúdo golpista e contra a democracia em 2022, no ano da eleição presidencial. A JP promoveu uma cobertura focada nos ideias da extrema-direita.
A AGU concordou apenas com o segundo pedido feito pelo MPF para o pagamento de multa no valor de R$ 13,4 milhões, de acordo com as informações do ICL Notícias.
Governo Lula não concorda com a cassação da Jovem Pan
A Advocacia-Geral divergiu da cassação da outorga e avaliou que, no entendimento da União, “ainda que a penalidade tenha previsão legal e a gravidade da conduta da emissora seja reconhecida, os abusos cometidos pela empresa devem ser reparados por outras medidas”.
Em nome do governo do presidente Lula (PT), a AGU apresentou uma petição com rejeição absoluto em relação ao pedido do Ministério Público sob a argumentação de que a Justiça Federal poderia estar impondo “censura prévia” ao Grupo Jovem Pan.
Em junho de 2023, o MPF ajuizou uma ação civil pedido o fim da concessão de três outorgas da Jovem Pan. O órgão justificou a decisão com base na campanha de desinformação criada e disseminada pela JP. A Justiça não deu prazo para a conclusão do processo.
Paulo Carvalho acompanha o mundo da TV desde 2009. Radialista formado e jornalista por profissão, há cinco anos escreve para sites. Está no RD1 como repórter e é especialista em Audiências da TV e TV aberta. Pode ser encontrado nas redes sociais no @pcsilvaTV ou pelo email [email protected].
