Igreja Universal entra na Justiça pedindo “imunidade tributária” para equipamentos de TV
Edir Macedo, proprietário da Igreja Universal do Reino de Deus e da Record (Imagem: Reprodução)
Estão em curso na Justiça cerca de 12 ações da Igreja Universal do Reino de Deus, de propriedade de Edir Macedo, contra o governo de São Paulo.
A entidade religiosa afirma ter direito à imunidade tributária, segundo a Constituição; por isto, solicita a isenção de cerca de R$ 5 milhões em impostos para a importação de equipamentos de produção de televisão – como câmeras de estúdio e externa, ilhas de edição e softwares.
O Estado, porém, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, indica que a importação dos equipamentos não se enquadra nos artigos previstos em lei. E ressalta a ligação da Universal com “canais de televisão”, com fins comerciais – no caso, a Record, também propriedade de Macedo: “Sob o pretexto de que é entidade religiosa, a autora está pretendendo obter uma imunidade para uma verdadeira emissora de televisão, o que nada tem a ver com as suas atividades”, afirma.
A igreja rebate a acusação, alegando produzir conteúdo evangélico não só para a Record, como também para Band, CNT, RedeTV! e SBT. E tendo por objetivo principal o alcance do maior número de pessoas “sofridas”, levando até estas o Evangelho.
“A Universal sempre utilizou meios de comunicação social como TV, rádio e internet para ultrapassar a barreira da distância física e levar uma palavra de vida e fé a qualquer pessoa”, garantiu a entidade, em nota à Folha.
Os processos de isenção foram deflagrados como se atendessem, cada um, a uma determinada sede da Igreja Universal – inclui-se aqui o departamento de TV do Templo de Salomão, em São Paulo. Contra o governo paulistano, a igreja acumula mais vitórias do que derrotas.
Já em relação às compras para a TV HD IURD Rio de Janeiro, a juíza Juliana Pitelli considerou que “não há como afirmar que seu uso será exclusivamente para fins religiosos e não lucrativos”, dando razão ao Estado.
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