Indiciado, marido de Caroline Bittencourt pode receber perdão judicial
Ex-marido de Caroline Bittencourt foi indiciado por homicídio culposo (Imagem: Reprodução / Instagram)
O marido da modelo Caroline Bittencourt, o empresário Jorge Sestini, foi indiciado pela Polícia Civil de São Paulo, por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A investigação apontou que houve negligência por parte do empresário, o que gerou dúvidas sobre muitos que acompanham o caso. Os advogados de Sestini relataram ao jornal Extra que o cliente deve receber o perdão judicial.
A defesa se baseia na parte do código penal que afirma que quando a consequência da infração atinge o autor de forma tão grave a sua pena se torna desnecessária.
O Ministério Público do Estado de São Paulo deve receber o inquérito e posteriormente irá se manifestar sobre o arquivamento da denúncia, ou levá-lo à Justiça. De acordo com o advogado criminalista Fábio Manoel, há uma grande probabilidade do MP decidir em levar o caso a um tribunal.
“Uma vez que existam elementos suficientes, o promotor é obrigado a oferecer a denúncia. Nesse caso, houve indícios e ainda a materialidade do crime, o óbito de Caroline. Depois disso, o juiz vai receber essa denúncia e haverá um processo. Apenas ao final desse processo, mesmo se o autor for condenado, é possível que ele não cumpra pena, aplicando o princípio do perdão judicial”, explicou Fábio à publicação.
Daniel Raizman, que é professor de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal Fluminense, deu seu parecer sobre a situação. Conforme o jurista, a essência do crime é culposo, não abrindo espaço para outro entendimento.
“Em situações parecidas com essa essa, autores já foram absolvidos e processos arquivados. Analisando o caso, é muito provável que, o autor não cumpra nenhuma pena. Se o juiz decidir pela condenação, o perdão judicial mantém a responsabilidade, mas elimina a pena. A perda já é tão dura, que a pena deixa de fazer sentido”, relatou o professor.
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