Danilo Gentili saiu vitorioso na ação aberta pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) na Justiça. Segundo informações do Notícias da TV, a decisão foi tomada nesta terça-feira (6) pela Segunda Turma do Juizado Especial da Justiça Federal de São Paulo.
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A publicação informou que a Justiça, então, anulou, por unanimidade, a condenação imputada após processo por injúria em 2019. A novidade foi revelada pelo advogado do apresentador do SBT, Rogério Cury, ao site.
“Nós interpusemos recurso, o Ministério Público Federal entendeu que havia razão para a tese de anulação da condenação, se manifestou nesse sentido, e os julgadores, por unanimidade, entenderam por bem anular a condenação”, contou o representante jurídico do humorista.
O advogado seguiu: “O judiciário entendeu que houve afronta à constituição federal e acho que, num estado democrático de direito, toda afronta à constituição federal tem que ser objeto de anulação. E foi o que aconteceu. É um caso interessante porque até mesmo o Ministério Público Federal se manifestou dizendo que tinha que anular”.
A polêmica entre Danilo Gentili e Maria do Rosário é antiga. O apresentador do The Noite, do SBT, publicou um comentário em um vídeo no Twitter, em 2016, que viralizou por várias redes sociais. Na gravação, ele exibia um cartaz com a palavra “deputada” e cobria a última sílaba da palavra. Como resposta, Rosário processou o famoso.
Na época, a defesa de Danilo alegou que o comediante não teve a intenção e atacar a deputada. Em questão, porém, a juíza do caso não reconheceu o argumento como válido.
Na decisão, a juíza ressaltou o direito à liberdade de expressão, todavia, pontuou que quando há o avanço entre a linha da ética, “surge no Estado de Direito a tutela penal como legítimo instrumento de contenção contra o uso abusivo da liberdade de expressão”.
Em 2019, o famoso foi condenado pelo crime de injúria contra a deputada. Gentili pôde recorrer da sentença em liberdade. À época, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) saiu em defesa do humorista:
“Me solidarizo com o apresentador e comediante Danilo Gentili ao exercer seu direito de livre expressão e sua profissão, da qual, por vezes, eu mesmo sou alvo, mas compreendo que são piadas e faz parte do jogo, algo que, infelizmente, vale para uns e não para outros”.
