Justiça toma decisão sobre processo de Luciana Gimenez contra Kajuru
Luciana Gimenez está em briga na Justiça com Jorge Kajuru (Imagem: Reprodução – RedeTV! – Senado / Montagem – RD1)
A Justiça decidiu tomar uma atitude sobre o processo que Luciana Gimenez abriu contra Jorge Kajuru. A ação foi arquivada por um erro em denúncia. Para a Justiça, não ficou claro de que tipo penal o político era acusado.
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A informação foi confirmada pelo Notícias da TV, que disse que a artista chegou a abrir uma queixa-crime contra Kajuru no Supremo Tribunal Federal. Em abril, a ministra Rosa Weber recebeu a petição em que a apresentadora denunciava o senador por difamação e injúria.
A defesa do político, porém, fez uma observação nos documentos contra seu cliente. Segundo a publicação, o senador apontou uma “irregularidade do instrumento de procuração que dá suporte à inicial”.
Por se tratar de uma queixa-crime, o Código de Processo Penal estabelece certas formalidades. “A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso”, diz o artigo 44.
Os advogados de Gimenez escreveram: “A defesa de seus interesses na propositura de queixa-crime em face de Jorge Kajuru Reis da Costa Neder perante o Supremo Tribunal Federal-STF”.
Na última semana, a ministra Rosa Weber observou que os documentos exigidos para a ação estavam incompletos. “A omissão de referência ao fato criminoso torna a procuração outorgada carente de formalidade exigida pela legislação processual, não havendo, até a presente data, regular instrumentalização da pretensão punitiva em juízo”, concluiu.
Luciana Gimenez processou Kajuru após o político chamar, durante entrevista ao canal de Antonia Fontenelle no YouTube, a apresentadora de “garota de programa” e “mulher desqualificada”.
“É uma mulher desqualificada, tanto que virou o que virou por 30 segundos com o Mick Jagger”, declarou o senador. Gimenez entrou com processo e, na ocasião, o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 1ª Vara Cível de São Paulo, entendeu que as afirmações de Kajuru têm “um conteúdo e finalidade ofensivos, não podendo ser qualificados, em tese, como o regular exercício de um direito de livre expressão”.
Em maio deste ano, Gimenez teve vitória na Justiça de São Paulo, após o senador do Podemos ter tentado derrubar a liminar que o proibia de “se manifestar, comentar ou divulgar” provocações e ataques contra a famosa.
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