O Ministério Público Federal pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito criminal contra o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), Fabio Wajngarten. O intuito da investigação é apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato e advocacia administrativa.
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Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a solicitação do MPF foi feita após uma reportagem que apontou o empresário como sócio majoritário de uma empresa que recebe dinheiro de emissoras de TV, como Band e Record, além de agências de publicidade contratadas pela Secom, ministérios e estatais do Governo Bolsonaro.
Com Wajngarten no comando, as empresas citadas passaram a receber valores maiores da verba publicitária do governo. O procurador Frederick Lustosa, da Procuradoria da República no DF, despachou o requerendo a investigação da PF na última segunda-feira (27).
Fabio nega irregularidades em sua gestão. Ele também é alvo de processo administrativo no TCU (Tribunal de Conta da União), por suposto direcionamento político de verbas de propaganda para TVs consideradas próximas ao presidente Jair Bolsonaro, como Band, Record e SBT.
Caso seja confirmada a irregularidade, isso bateria de frente com princípios constitucionais, entre eles o da impessoalidade na administração pública. No caso, a corte aplicaria ao gestor sanções como multas, afastamento de cargos públicos e ressarcimento de eventuais prejuízos à União.
Ainda de acordo com a reportagem, a legislação brasileira sobre o tema proíbe que integrantes da cúpula do governo mantenham negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática pode ser configurada como improbidade administrativa.
A comissão enviou um ofício ao chefe da Secom para que ele se manifeste sobre o caso. Assinado na última quarta-feira (22), ele tem dez dias para se pronunciar. O ofício é de autoria do conselheiro Gustavo do Vale Rocha, relator de três das quatro denúncias apresentadas contra Fabio. Elas foram feitas pelo PT, PSOL e PC do B.
