A Globo acaba de abrir uma nova batalha judicial com a Turner por causa dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. Na petição anexada ao processo que corre na 3ª Vara Cível da Justiça do Rio, a emissora da família Marinho acusa a programadora estrangeira de ilegalidade ao negociar com clubes pelo maior campeonato do país.
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Com mais de 25 páginas de documento, a Globo pede que a Justiça não deixe a concorrente transmitir os jogos de times que têm contrato com o canal carioca para a TV paga. A acusação de ilegalidade começa com a Sky, que é controlada pela AT&T, mesma dona da programadora. A informação é do UOL Esporte.
Na Lei da TV Paga definida em 2011, uma empresa que presta serviços de operação não pode adquirir conteúdos nacionais de programação, o que configura abuso econômico. Para a empresa brasileira, a Sky, segunda maior operadora do Brasil com 4,5 milhões de assinantes, se encaixa na proibição.
A emissora líder do país diz o seguinte no documento: “O Grupo Turner, aqui representado pelas requeridas, jamais poderia adquirir e explorar direitos de eventos esportivos realizados no país, sob pena de evidente afronta à norma legal acima citada. Por essa razão, não se pode permitir a transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro pelas requeridas, em especial dos jogos cujos direitos já foram validamente cedidos à Globo”.
Em outro trecho, alega má fé por parte da Turner por usar um contrato fechado antes da MP 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em junho. A TV ainda pede que a Justiça proíba que a Turner de transmitir jogos envolvendo clubes da Globo na TV a cabo até 2024, e que uma multa de R$ 2 milhões ou mais a cada jogo transmitido no Space ou na TNT caso vença a ação.
