A decisão do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, que determinou que o especial de Natal do Porta dos Fundos seja retirado do ar, foi mal recebida não só pelo público, mas, também, pelas autoridades. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) condenou a decisão e afirmou que é preciso garantir a liberdade de expressão.
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A decisão foi divulgada na quarta-feira (8), e foi sacramentada após duras críticas e moções de repúdio quanto à produção, que retratou Jesus Cristo como sendo homossexual. De acordo com Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, a decisão do desembargador não foi correta.
“Imagina se o Poder Judiciário como um todo pautar o que pode ou não circular no campo da expressão, da arte, da cultura. Isso vai criar o dirigismo estatal, que é danoso à democracia”, disse ele ao colunista Chico Alves, do UOL. Cruz disse temer que com a decisão, integrantes do Judiciário possam dar leitura própria para a liberdade de expressão.
“O desembargador deu um despacho monocrático, não levou à turma dele e tirou do ar. Optou por fazer uma leitura contra a Constituição Federal, contra a liberdade de expressão, que está lá no Artigo 5º de forma absolutamente insofismável”, lamentou o presidente, que também afirmou acreditar que os fundamentos da democracia têm sido testados nos últimos anos.
“Se eles começarem a escolher o que vai transitar no mundo das ideias nós vamos pelo caminho do autoritarismo”, alertou. “Ele [desembargador] na verdade está dando razão a um pensamento que já gerou um ato de violência que ainda não foi coibido pelas autoridades, porque os autores [do atentado] não foram identificados em sua totalidade. O desembargador está julgando os artistas monocraticamente”, destacou.
Como presidente da OAB, Cruz disse esperar que a decisão seja revista, uma vez que considera que não se pode permitir que haja na sociedade só aquilo que lhe agrada ou à maioria. “Muito pelo contrário: o direito serve para garantir que a minoria se expresse”, finalizou.
