A justiça do Rio de Janeiro condenou a RedeTV! a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por uso de uma música sem autorização. A decisão emitida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói (RJ), deu parecer favorável ao funkeiro Amilcar Rosa Filho, o MC Amilcka, por ter tocado a música Som de Preto na trilha sonora da série Dexter (2006-2013).
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Além do valor da indenização, a emissora deve pagar mais R$ 250 mil por danos morais. Ambos os valores devem ser corrigidos monetariamente, com o acréscimo de juros a 1% ao mês. O canal de Amilcare Dallevo Jr e Marcelo de Carvalho também terá que arcar com as custas do processo, referentes a 10% do valor da condenação. As informações são do Noticias da TV.
O seriado norte-americano estrelado por Michael C. Hall chegou a ser exibido dentro da programação da RedeTV! entre os anos de 2010 e 2012. A música Som de Preto, que originou o processo foi ao ar durante um trecho do sexto episódio da quinta da produção.
Amilcka abriu a ação em 2013, mas a sentença só foi proferido no início deste mês. “Restou constatada a inclusão da música ‘Som de Preto’ do autor no seriado Dexter, de propriedade da Discovery Inc., e exibido pelas suas afiliadas sem a devida autorização legal”, destacou o juiz no veredicto.
A condenação foi emitida a partir da Lei 9.610/98, que regula os direitos autorais. O artigo 24 diz que o criador de qualquer peça artística tem o direito de ter “o seu nome indicado ou anunciado na utilização da obra; o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações; o de modificar a obra e o de retirá-la de circulação”.
