STJ julga pedido da defesa de Bolsonaro após ataque a gays no CQC
Superior Tribunal de Justiça avança em ação contra Jair Bolsonaro por ataque a gays em programa de TV (Imagem: Reprodução / SBT)
A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou na última terça-feira (14) um recurso da defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra uma condenação em razão de uma fala contra gays dita por ele no Custe O Que Custar, o CQC, em 2011. Na época, ele era deputado federal pelo PP.
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Segundo o UOL, Bolsonaro foi condenado a desembolsar R$ 150 mil ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, órgão do Ministério da Justiça, responsável por obras sociais. A primeira condenação ocorreu em 2015. Dois anos depois, um recurso dele foi negado.
“O presidente deve ser absolvido porque apenas expressou sentimentos pessoais, resultantes de uma formação conservadora. Não teve intenção de ofender ninguém”, explicou Karina Kufa, advogada do presidente.
“É importante lembrar também que tais opiniões estão contempladas pela imunidade parlamentar, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal em outro processo sobre o mesmo assunto”, lembrou.
A polêmica
No dia 28 de março de 2011, Bolsonaro foi questionado sobre sua reação caso “tivesse um filho gay”. Ele respondeu: “Isso nem passa pela minha cabeça. Eles tiveram uma boa educação. Eu sou um pai presente. Então, não corro risco”.
Na época, movimentos de defesa da comunidade LGBTQIA+ foram à justiça e, quatro anos depois, a 6ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou o então deputado a pagar R$ 150 mil ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A sentença foi mantida pelo TJ do Rio de Janeiro em novembro de 2017. Relator do processo, a desembargadora Inês Trindade Chaves entendeu que “ao afirmar que o fato de uma pessoa ser homossexual seria proveniente de uma condição de educação deficitária ou de abandono familiar (…) apenas aborda de forma discriminatória e pejorativa aspectos da intimidade e da liberdade de qualquer cidadão relacionados à orientação sexual”.
Vale lembrar que em 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu criminalizar a homofobia e a transfobia, determinando que a conduta seja punida pela Lei de Racismo.
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