Homem devolve Pix de mais de R$ 300 mil à Globo, mas vira alvo da Justiça
Justiça segue com ação após Globo receber Pix de volta (Imagem: Reprodução / Globo)
O homem apontado como recebedor de um Pix errado de R$ 318 mil da Globo no final do ano passado devolveu a quantia para o canal carioca, mas a Justiça não aceitou o arquivamento do caso por entender que houve apropriação indevida do valor na compra de um imóvel.
No caso, julgado na 3º Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o advogado Marcos Antônio Rodrigues dos Santos alegou que o objeto do processo já havia se encerrado com a devolução do valor completo, segundo o Notícias da TV.
Além disso, ele pediu que o caso fosse mantido em segredo de Justiça. Os dois pedidos foram negados. No primeiro caso, o juiz Luiz Felipe Negrão afirmou que o dinheiro foi devolvido apenas para recuperar o apartamento que teria adquirido com o valor, sem o reconhecimento pertinente da dívida com a empresa de comunicação.
“Observe-se que não é –nem poderia ser– depósito para pagamento, porque o procedimento comum, na fase de conhecimento, não comporta o ato processual de depósito de quantia para pagamento, ato que só pode ocorrer quando encerrada a fase de conhecimento, seja no incidente de pagamento espontâneo, seja no cumprimento coativo de sentença”, entendeu.
No segundo caso, o magistrado indeferiu o pedido por entender que o caso não cabe em situações previstas no Código Penal. “Indefiro o requerimento de segredo de Justiça, visto que a matéria tratada na presente demanda não se adequa a nenhuma das hipóteses previstas”, informou.
Pix errado faz Globo entrar na Justiça
Tudo ocorreu em 27 de dezembro de 2021, período em que eles estariam celebrando um acordo trabalhista e, mediante decisão judicial, teriam depositado o valor naquele dia. Porém, um erro fez um profissional da Globo depositar o valor na conta errada.
Dias depois do início do processo, no entanto, o jurídico da Globo teria conseguido contato com ele para reaver o dinheiro depositado, mas o homem argumentou que já havia usado o valor para investir no imóvel.
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