MPF de Minas Gerais processa Globo por “O Álbum da Grande Família”
Marco Nanini e Marieta Severo, como Lineu e Nenê, em “O Álbum da Grande Família”; programa é alvo do MPF-MG (Imagem: Divulgação / Globo)
Sucesso nas tardes da Globo, “O Álbum da Grande Família” entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF), de Minas Gerais – responsável por ações contra a reprise de “Belíssima” (2005) em “Vale a Pena Ver de Novo”, a reapresentação do “Sai de Baixo” (1996) na “Sessão Comédia” e a novela “O Tempo Não Para”, encerrada em janeiro. O órgão solicita uma indenização milionária por conta da suposta violação da emissora à Classificação Indicativa.
O MPF-MG ajuizou ação civil pública, pedindo a condenação da Globo por danos morais coletivos, em razão da exibição de “O Álbum da Grande Família”, no ar por volta de 15h45, de segunda-feira a sexta-feira; o humorístico é considerado impróprio para menores de 12 anos, embora esteja indo ao ar em horário infanto-juvenil (6h às 20h). A ação implica numa indenização de R$ 14,8 milhões, mais multa diária de R$ 30 mil.
O órgão entende que o tal horário infanto-juvenil, estabelecido em leis sobre crianças e adolescentes, deve compreender apenas programas com finalidades artísticas, culturais, educativas e informativas. Acontece que, pelas normas da Classificação Indicativa estabelecidas, inclusive, após julgamento do STF, as emissoras podem exibir produtos para maiores de 12 anos no horário em que achar conveniente, não havendo obrigação de vincular Classificação Indicativa à faixa de exibição.
Antes desta decisão, tomada em 2016, novelas, séries ou qualquer outra atração considerada inapropriada para menores de 12 anos só eram exibidas após 20h. Ao jornal Estado de São Paulo, o procurador Fernando de Almeida Martins afirmou que o conteúdo impróprio poderá causar efeitos nocivos em crianças e adolescente. E que a Globo, com exibição de cenas de drogas lícitas e conteúdo sexual, está ofendendo os interesses e os direitos do público infanto-juvenil.
Consultada pelo jornal, a Globo informou que, até o momento, não foi notificada a respeito da ação, embora o procurador afirme que o canal foi comunicado da necessidade de alteração do horário de “O Álbum da Grande Família”; a resistência da casa à mudança acabou por acarretar a ação.
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