Alexandre Frota tem pedido para afastar Bolsonaro recusado
Alexandre Frota teve pedido contra Bolsonaro recusado no STF (Imagens: Reprodução / Instagram – G1)
Alexandre Frota não teve muito sucesso em seu pedido para afastar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) da Presidência da República. O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin recusou a solicitação.
Segundo informações da coluna Radar, da revista Veja, o deputado federal havia apresentado ao STF um mandado de segurança. Em seu argumento, ele afirmou que Bolsonaro teria cometido crime ao inserir a assinatura eletrônica do então ministro da Justiça, Sergio Moro. A situação aconteceu no decreto de exoneração do diretor da Polícia Federal Maurício Valeixo.
O ex-ator pornô acrescentou que o presidente “tem reiteradamente tentado interferir no comando da Polícia Federal, bem como nas investigações a cargo do órgão, em nítida violação ao princípio da impessoalidade, insculpido no caput do art. 37, da Constituição Federal”.
“A impetração não pode ser conhecida, porquanto na petição inicial não há imputação concreta de ato coator”, disse Edson Fachin, de acordo com a publicação.
“Nessa via escolhida pelo impetrante, para observar a lei, cumpre apresentar direito líquido e certo. Como se sabe, direito líquido e certo é aquele comprovado de plano, não demandando instrução probatória, o que, à evidência, não é o caso”, entendeu o ministro do STF.
Além disso, o magistrado disse que não existe um amparo legal para o pedido formulado por Alexandre Frota: “Mesmo sendo deputado federal, integrante da instituição do Parlamento, essencial à vida democrática, não há previsão legal que lhe confira exclusiva legitimidade e, portanto, pertinência subjetiva, para, sozinho, via mandado de segurança, impugnar os atos narrados e obter eventual responsabilização”.
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