Jair Bolsonaro e seu governo estão na Justiça contra a Globo. O presidente da República pede direito de resposta contra a emissora pela edição do editorial do JN sobre as 100 mil mortes provocadas pelo coronavírus no país, em 8 de agosto.
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Na ação movida no TRF da 2ª Região, a Advocacia-Geral da União alega que a reportagem “Coronavírus: Constituição diz que é dever do Estado evitar doenças — esse dever foi cumprido?” contém “indevidas ilações sobre uma suposta omissão deliberada por parte do Governo Federal, no contexto de combate à pandemia gerada pelo covid-19”.
A AGU diz que em 20 de agosto encaminhou uma notificação extrajudicial para a Globo, com um texto a ser lido no principal telejornal da emissora, “a título de direito de resposta por parte da União”. As informações são da revista Veja.
Cinco dias depois, a União afirma que recebeu a seguinte resposta do canal da família Marinho: que não daria o direito de resposta “sob a alegação de que se trata de um editorial, cuja natureza reflete o posicionamento do veículo de imprensa e de que não teria havido acusação ao presidente da República ou sua responsabilização pelas mais de 100.000 mortes no Brasil”.
Com isso, diz, “não restou outro caminho que não a judicialização da questão, tendo em vista a necessidade de concessão de direito de resposta para o esclarecimento de fatos omitidos na referida reportagem”. A AGU pede a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a divulgação da declaração do Governo Bolsonaro, com a leitura do texto durante a edição do JN.
A edição que deixou o “capitão” revoltado começou forte e não só questionando o governo federal, mas os governadores e prefeitos do país. “Todo cidadão brasileiro tem o direito à saúde. E todos os governantes brasileiros têm a obrigação de proporcionar aos cidadãos esse direito. As ações dos governantes precisam ter como objetivo diminuir o risco de a população ficar doente. E não somos nós que estamos dizendo isso. É a Constituição brasileira — que todas as autoridades juraram respeitar”, começou William Bonner.
O âncora lembrou o artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
“Mas o Brasil está há 12 semanas sem um ministro da Saúde titular. São 85 dias, desde 15 de maio. Dois médicos de formação deixaram o cargo de ministro da Saúde porque pretendiam seguir as orientações da ciência. E o presidente Bolsonaro não concordou com essa postura deles”, acrescentou Renata Vasconcellos.
“A pergunta que se impõe é: o presidente da república cumpriu esse dever? Entre os governadores e prefeitos, quem cumpriu? Quem não cumpriu? Mais cedo ou mais tarde, o Brasil vai precisar de resposta para essas perguntas. É assim nas democracias e nas repúblicas em que todos temos direitos e deveres. E onde ninguém está acima da lei”, completou o âncora.
Confira:
Neste sábado (8), o Brasil chegou à marca de cem mil mortos por Covid. Segundo a Constituição, a saúde é um direito de todos. E todos os governantes têm a obrigação de proporcionar aos cidadãos esse direito. pic.twitter.com/L5zR3OvJPN
— Jornal Nacional (@jornalnacional) August 8, 2020
