O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu vetar integralmente a nova Lei Aldir Blanc, que previa o repasse anual de R$ 3 bilhões ao setor cultural. A decisão a respeito do texto aprovado no Senado em março deveria ter sido tomada até ontem (4).
VEJA ESSA
O Projeto de Lei definia que a União repassaria a quantia aos governos estaduais e municipais durante cinco anos. Em seu veto, o presidente ressaltou que o projeto é inconstitucional e “contraria ao interesse público”.
Cabe ressaltar que a ideia, apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que chegou a ser aprovada em março, alcançaria 4.176 municípios de todas as 27 unidades da Federação, ou 75% das cidades do país. O setor estima que a proposta geraria 412 mil empregos.
O projeto enumera 17 ações e atividades que podem ser financiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Entre elas, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural.
O dinheiro também poderia ser usado para aquisição de obras de arte, preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de companhias e orquestras.
De acordo com a proposta, o dinheiro não poderia ser usado para pagamento de pessoal ativo ou inativo de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta. Empresas terceirizadas receberiam apenas 5% do valor total destinado a estados, Distrito Federal e municípios.
Bolsonaro barra Lei Paulo Gustavo de incentivo à Cultura
No mês passado, o presidente vetou o Projeto de Lei Paulo Gustavo. Em homenagem ao ator e comediante vítima de covid-19, a proposta previa a liberação de R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia no setor cultura. Porém, o presidente da República e sua família mostrou que não concordavam com o decreto.
Relatado pelo deputado José Guimarães e proposto pela bancada do PT no Senado, o projeto se trata de apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Isso tudo com a ideia de garantir ações emergenciais voltadas ao setor de cultura no país.
Antes mesmo da confirmação da atitude de Bolsonaro, um funcionário do ex-secretário especial da cultura, Mário Frias já havia revelado que o presidente tomaria tal atitude. Ele havia afirmado que se o projeto passasse, seria vetado posteriormente.
