CNN Brasil perde ação contra médico cotado para ser ministro de Bolsonaro
Fala de Daniel Ajudto faz CNN Brasil ser processada e condenada na Justiça (Imagem: Reprodução / CNN Brasil)
A CNN Brasil e o apresentador do Live CNN, Daniel Adjuto, foram derrotados parcialmente em ação judicial feita por Italo Marsili, médico que em maio do ano passado entrou na lista do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o comando do Ministério da Saúde. Ele pediu uma indenização de R$ 300 mil, mas a Justiça determinou o pagamento de apenas R$ 10 mil.
O juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª Vara Cível de São Paulo, entendeu que o canal de notícias errou com o médico, mas acatou a alegação da defesa de que a correção foi feita após a descoberta do erro. A informação é do Notícias da TV.
O imbróglio judicial começou quando Adjuto noticiou na TV e no Twitter que Marsili era um profissional da saúde cotado por Bolsonaro para o Ministério da Saúde não tinha certificação de psiquiatra, por não ser inscrito na ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria). O médico tem o registro na CNRM (Comissão Nacional de Residência Médica), o que dá a ele a qualificação.
A CNN soube do erro após manifestação da assessoria de imprensa do doutor e o canal corrigiu a informação no dia seguinte. Daniel Adjuto entrou no CNN 360° e expôs que o profissional havia concluído a residência médica no Instituto Federal de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro e tinha a certificação profissional:
“Ele não possui o registro de qualificação de especialista em psiquiatria, segundo o Conselho Federal de Medicina. Dessa forma, ele pode atuar como psiquiatra, mas o que ele não pode é se apresentar como psiquiatra nas redes sociais, por exemplo”.
Na ação, a defesa de Italo Marsili pediu indenização por danos morais. “Condenação dos réus [CNN e Adjuto] ao pagamento de indenização por danos morais, por danos materiais a título de perda de uma chance [no Ministério da Saúde] e à publicação da eventual sentença condenatória nos portais da CNN Brasil”, declarou.
Na decisão em primeira instância, o juiz manifestou que a CNN Brasil não propagou uma fake news: “Trata-se de equívoco na apuração, mas cometido sem o dolo de fraude”.
Confira:
Marsili tem residência médica em psiquiatria pela UFRJ e pode atender como tal. Ele não tem registro de qualificação de especialista, o RQE, o que o impede de se anunciar como psiquiatra em vídeos, palestras, postagens, redes sociais, segundo o Código de Ética Médica.
— Daniel Adjuto (@DanAdjuto) May 19, 2020
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