Globo é proibida pela Justiça de usar dados do Coaf; decisão envolve ex-subsecretário do Rio

Globo é proibida de divulgar informações de Gabriell Carvalho Franco (Imagem : Governo Rio de Janeiro)

A Justiça optou por manter a decisão de vetar o uso de dados bancários de Gabriell Carvalho Franco Neves do Santos em matérias divulgadas pela Globo. A decisão foi tomada após o ex-subsecretário de Saúde do Estado do Rio Janeiro solicitar a proibição da exibição das informações nos veículos de comunicação da emissora carioca. A informação é do colunista Ricardo Feltrin.

Para quem não sabe, Neves dos Santos é um dos investigados em casos envolvendo possíveis fraudes na compra de respiradores e outros insumos usados durante a pandemia do novo coronavírus pelo governo do Rio. Em todas as ocasiões o acusado afirma ser inocente.

No início do mês, a juíza Mariana Mazza Vaccari Braga, do Tribunal de Justiça do Rio, havia concedido liminar ao ex-subsecretário proibindo a divulgação desses dados pela emissora. A defesa de Gabriell alegou que a Globo conseguiu as informações de forma ilegal através do Coaf – Conselho de Controle das Atividades Financeiras.

A magistrada determinou que a Globo não pode divulgar o endereço do ex-subsecretário, assim como extratos bancários, faturas de cartão de crédito, e nem de quaisquer relatórios oriundos do Coaf.

“Verificando as matérias veiculadas (pela Globo), é possível extrair, em exame superficial, que foram exibidas informações sobre o réu (o ex-subsecretário sob investigação) extraídas de relatórios da Coaf, e que devem correr sob o pálio do segredo de Justiça“, disse a juíza na época.

E complementou: “Foram exibidos documentos bancários do autor, sigilosos, e que devem ser produzidos somente entre as partes de um processo, o que traduz, a princípio, abuso do direito à livre expressão/manifestação conferido pela Constituição Federal”.

A empresa da família Marinho recorreu, mas a proibição foi mantida após decisão do desembargador Álvaro Henrique Teixeira de Almeida.

A investigação vem acontecendo desde o ano passado. Ele chegou a ser preso em maio e exonerado do cargo pelo governador Wilson Witzel — que também é investigado e sofreu processo de impeachment.

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