Governo Bolsonaro quer endurecer regras de concessão de TV

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Governo Bolsonaro quer dificultar a vida das emissoras de rádio e TV (Imagem: Reprodução / G1)

O Governo Bolsonaro planeja, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, um endurecimento nas regras de concessão de TV. O novo marco regulatório de radiodifusão está previsto no Orçamento da União de 2020.

De acordo com as informações do jornal Folha de S. Paulo, o governo quer exigir que as emissoras que peçam formalmente a renovação da concessão de rádio e TV paguem antecipadamente suas pendências tributárias. Caso a exigência vire regra, canais de TV teriam problemas, já que a maioria possui dívidas fiscais parceladas com a União.

As possíveis afetadas caso a nova regra seja aprovada são Globo (principal e única TV “inimiga” do presidente), Record e Band. As concessões das três vencem em 2022, último ano de mandato.

O plano está nas mãos do secretário de Radiodifusão do ministério, o coronel reformado Elifas Gurgel do Amaral. Ele foi o comandante da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A ideia é dificultar as renovações exigindo mais documentos dos canais de rádio e TV.

O novo marco legal foi incluído em uma cartilha enviada a parlamentares para que possam apresentar, no futuro, emendas ao projeto. Cada uma delas podem chegar a R$ 200 mil.

A ideia está em acordo com as ideias do presidente Jair Bolsonaro, que em algumas ocasiões falou abertamente sobre o assunto. O mais recente e polêmico foi em seu ataque à Globo, quando a emissora revelou que o nome do chefe do Executivo estava dentro da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

Hoje, as emissoras emitem uma certidão de regularidade fiscal com a Receita Federal. É uma das exigências legais para a obtenção de uma outorga ou renovação.

Vale lembrar que no Brasil não é o presidente que decide sobre renovações de concessões de rádio e TV. A Constituição diz que essa função pertence ao Congresso.

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