Juiz nega pedido de censura à Netflix e dá lição de moral em igreja

Netflix
Juiz nega pedido de igreja para retirar o polêmico filme Lindinhas da Netflix (Imagem: Divulgação / Netflix)

A igreja Templo do Planeta do Senhor, do Rio de Janeiro, perdeu a ação que ingressou na justiça pedindo a retirada do filme francês Lindinhas, do catálogo da Netflix. A produção causou polêmica no ano passado, após o público acusar o longa de sexualizar crianças. O juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra não só negou o pedido, alegando censura, quanto também a instituição religiosa à Ditadura Militar.

O Notícias da TV teve acesso a sentença proferida no dia 17 de dezembro. “Com efeito, a pretensão jurídica da autora [a igreja] é consubstanciada na perseguição de forma de censura judicial a programa de documentário, pretensão que bem se assemelha à censura imposta por tempos mais sombrios de nossa nação”, disse o magistrado na sentença, que ainda acrescentou:

“Os argumentos trazidos são idênticos: defesa da família, da honra coletiva, da pátria, entre outros argumentos pouco palpáveis e que somente servem de degrau para tentativa pequena de ditar o caráter das informações a que as pessoas podem ou não ter acesso, cerceando o direito à liberdade é à educação”.

Rodrigues Guerra lembrou ainda que todo o conteúdo audiovisual veiculado no Brasil recebe a classificação indicativa, e que a Netflix ainda conta com uma trava para que os pais consigam controlar o acesso aos títulos que seus filhos possam ver.

O juiz determinou também que o processo movido pela instituição é inconstitucional “por configurar ilegítima perseguição com motivação religiosa à liberdade de informação, violando garantias individuais de todos os cidadãos, visando fazer valer sua moral religiosa”.

Ainda no parecer, o magistrado definiu que a igreja tivesse que arcar com as custas do processo.  Apesar do pagamento, mas concedeu a parte o benefício de gratuidade, caso seja provada que a entidade religiosa, a incapacidade de bancar os honorários.

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