A questão da publicidade infantil voltou ao debate público no Brasil. O motivo? O Governo federal solicitou, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, uma revisão da norma que veta os comerciais para as crianças e o uso de personagens infantis em anúncios comerciais.
Por meio de nota técnica, o pedido foi encaminhado ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), segundo informações do site “Brasil de Fato”. Em abril, após ser oficialmente notificado, o colegiado emitiu, em resposta ao Ministério, um documento que se contrapõe à manifestação da pasta.
O Conanda afirma que proíbe conteúdos publicitários dirigidos a crianças e foi editada pelo colegiado em 2014. O conselho usa como base os direitos de crianças e adolescentes devem ser promovidos e protegidos pelo Estado, pela família e pela sociedade.
“Nessa questão do direcionamento de publicidade não é diferente: tanto o Estado quanto a família e a sociedade têm responsabilidade para colocar a criança a salvo desse tipo de assédio mercadológico. Então, nós entendemos ser uma constatação equivocada [a do Ministério] e que não observa a nossa Carta Magna”, diz o coordenador de relações governamentais do Instituto Alana, Renato Godoy.
Ele também salienta que a orientação também se apoia no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e que a legislação veta publicidade enganosa ou abusiva, o que inclui as que se aproveitam do pouco discernimento da criança para vender produtos ou práticas de consumo.
