O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra o SBT, o apresentador Silvio Santos e a União por causa da exibição do programa Miss Infantil, em setembro de 2019. A ação civil pública foi feita, segundo o MP, pela erotização de crianças de 7 a 10 anos durante o quadro.
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De acordo com as informações da revista Veja, o procurador da República Camões Boaventura afirma que a atração fere a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente por causa da exposição humilhantes das crianças em um dos principais programas da TV aos domingos.
No processo, o autor da ação pede direito de resposta com a exibição de uma atração educativa com a mesma duração e repetições do Miss Infantil para exemplificar os riscos da sexualização precoce.
A ação solicita ainda exige o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos por parte do SBT, de Silvio e da União. O dinheiro seria destinado ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).
Ainda de acordo com a reportagem, a decisão da União como ré vem em razão da sua omissão na fiscalização do dominical. Na avaliação do órgão, o relacionamento entre o dono da emissora e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seria uma das explicações para o silêncio do governo. É a primeira vez que uma ação civil aponta a União como parte responsável de um processo do gênero.
