Flamengo tem vitória na Justiça contra a Globo (Imagem: Divulgação / Globo)
A Justiça do Rio de Janeiro não concedeu o pedido de liminar da Globo, que tentou barrar na semana passada a ideia do Flamengo em transmitir o jogo contra o Boavista, válido pelo Campeonato Carioca. Foi a primeira vitória do Rubro-Negro em cima da emissora carioca.
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O veto foi decidido na última segunda-feira (29) pelo juiz Ricardo Cyfer, da 10ª Vara Cível do Rio de Janeiro. O magistrado entendeu que o Flamengo, por não ter contrato com a Globo pelo campeonato estadual, pode se valer da Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Não se percebe que o réu (Flamengo) esteja de alguma forma violando um dever implícito de não fazer advindo da eficácia externa dos contratos. Isso porque sua pretensão busca tutelar um interesse próprio, qual seja, exploração comercial da sua imagem por meio da transmissão de seus jogos, o que, conforme já assinalado, não impede a execução do contrato em vigor entre autora e demais clubes, e tampouco gera danos à demandante”, declarou o juiz.
Vice-presidente Jurídico do Flamengo, Rodrigo Dunshee de Abranches ressaltou que “o Flamengo não tem contrato firmado com a TV Globo em relação ao Campeonato Carioca. Não existe direito adquirido de regime jurídico, o que a Globo detém são os direitos de transmissão dos demais clubes, que, de acordo com a MP, ficam limitados aos jogos em que são mandantes. O contrato deixa claro que a emissora não tem direito em relação ao Flamengo”.
Com a decisão favorável, o clube confirmou a transmissão do jogo nesta quarta-feira (1º), às 21h30. “Estava com saudades de ver o Mengão jogar? Então já coloca o lembrete na agenda: nesta quarta-feira tem Flamengo x Boavista ao vivo, com transmissão exclusiva na FlaTV! Nossa transmissão começa às 19:30h”, informou a propaganda do time.
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Da Redação
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