A Neymar Sport e Marketing, comandada pelos pais do atacante da Seleção Brasileira e responsável pela gestão da carreira do atleta, venceu uma ação na Justiça contra cobranças de impostos da Prefeitura Municipal de Santos.
VEJA ESSA
Em decisão divulgada no fim do mês passado, segundo o UOL Esporte, a juíza Ariana Degregório determinou o levantamento dos valores depositados em juízo pela empresa para arquivar mais uma das ações.
O relator Henrique Harris Júnior negou provimento a um recurso da prefeitura da cidade do litoral paulista, que tentou reverter decisão favorável à empresa na discussão pelo imposto. A cobrança era no valor de R$ 13 mil.
Neymar x Prefeitura de Santos
Na prefeitura, a constatação é que tem R$ 5,8 milhões em ISS (Impostos Sobre Serviços) da empresa em contratos de imagem de Neymar.
Ao todo, são 15 processos abertos pelo município, de valores diferentes, mas no mesmo sentido.
Na decisão mais recente, a Justiça percebeu que a cobrança da prefeitura passou da conta, além de despropositada, ilegal e inconstitucional em relação ao ISS.
Justiça a favor de Neymar
Pelo constatado, a empresa de Neymar foi induzida ao erro na emissão de notas fiscais eletrônicas na questão de direitos de imagem, voz, som, interpretação e nome do jogador, com recolhimento indevido de ISS.
Para a empresa, os serviços eram de agenciamento e consultoria, que não tinham relação direta com a cessão de direito de imagem.
A prefeitura alegou que a Neymar Sports prestava serviço de intermediação entre atleta e empresa e entendia que o imposto deveria ser cobrado. A Justiça negou o pedido.
Em julho, o Tribunal de Justiça deu razão aos sócios da empresa, Nadine Gonçalves e Neymar da Silva Santos, pais do craque do Paris Saint-Germain. Foi a empresa que concretizou acordos do brasileiro com Nike e Red Bull.
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