Foi finalizada nesta terça-feira (12) a ação penal movida por Heraldo Pereira contra Paulo Henrique Amorim. Segundo informações do jornalista Flávio Ricco, foi mantida a condenação de Paulo Henrique – do “Domingo Espetacular”, da Record.
Amorim foi condenado a 1 ano e 8 meses em regime aberto, mais multa, por prática de injúria racial. O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Roberto Barroso, seguido pela unanimidade da Primeira Turma, considerou que o crime é imprescritível e inafiançável, afastando qualquer possibilidade de um novo recurso.
O processo diz respeito à publicação feita por Paulo Henrique Amorim no site “Conversa Afiada”, em 2009, na qual tratou Heraldo Pereira – âncora do “Jornal das 10”, da GloboNews – por “negro de alma branca” que “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”.
A condenação de PHA se dá em meio à uma mudança de jurisprudência. Denúncias do tipo eram desclassificadas de racismo para injúria. E, consequentemente, rendiam longos processos penais que chegavam à prescrição, o que implicava em impunidade na maioria dos casos.
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