Record encara processos milionários por cessão de direitos; saiba a situação da emissora
A TV Record está no centro de uma polêmica que pode custar caro. Pelo menos 12 atores brasileiros estão processando a emissora por pagamentos atrasados na cessão de direitos de imagem de novelas e séries.
O valor total das dívidas pode chegar a R$ 100 milhões, segundo informações iniciais.
O que aconteceu com a Record?
A emissora, ligada à Igreja Universal do Reino de Deus, está sendo acionada judicialmente por artistas que trabalharam em produções como “José do Egito”, “Milagres de Jesus” e “Caminhos do Coração”.
A disputa gira em torno de cláusulas contratuais consideradas abusivas.
Quem está processando a Record?
Além do ator André de Biase, que já tem uma decisão favorável de R$ 100 milhões, nomes como Patrícia Travassos, Bianca Rinaldi e Ângelo Paes Leme também buscam seus direitos.
Eles alegam que foram levados a assinar contratos que cediam seus direitos de imagem “eternamente” e para “todo o universo”.
A Justiça tem considerado essas cláusulas esdrúxulas e em desacordo com as leis que regulamentam a profissão de ator. Os advogados dos artistas argumentam que a Record feriu as leis 6.533/78 e 6.615/78.
Entenda os contratos polêmicos
Os contratos assinados pelos atores continham cláusulas em letras miúdas que, segundo eles, foram redigidas de forma confusa.
A promessa de exibição “em todo o universo” e “eternamente” é o ponto central da discórdia. A defesa dos artistas conseguiu comprovar na Justiça que esse tipo de cláusula é ilegal.
O que diz a Lei?
As leis 6.533/78 e 6.615/78, em seus artigos 13 e 17, estabelecem limites para a cessão de direitos de imagem.
Os juízes que analisaram os casos da Record entenderam que a emissora desrespeitou essas normas ao propor contratos com validade indefinida e abrangência universal.
A situação jurídica da Record se agrava com a possibilidade de novas ações semelhantes surgirem.
Sou jornalista formado pela UNIFG, tenho 26 anos e combino a vivência da grande redação com a dinâmica da comunicação digital. Minha trajetória inclui uma sólida experiência – com mais de 6 anos - como redator, onde atuei em diversas editorias, como Esportes, Entretenimento e Cidades. Além do jornalismo online, possuo forte atuação em Assessoria de Imprensa e Social Media. Tenho experiência pela criação de estratégias de conteúdo para redes sociais, o que inclui a produção e edição de vídeos em ferramentas como CapCut e Canva. Essa bagagem multimídia me confere versatilidade, agilidade e a capacidade de traduzir pautas complexas em conteúdos dinâmicos para diferentes plataformas e públicos. Instagram: @manueldiasoficial
