A RedeTV! se livrou de pagar uma indenização no valor aproximado de R$ 100 mil reais para Viviany Beleboni, a modelo transexual que venceu uma ação contra Sikêra Jr, após o apresentador tê-la atacado por ter representado Jesus Cristo durante a Parada do Orgulho LGBT, em 2015.
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Além do apresentador, Viviany processou a emissora de Amilcare Dallevo e Marcelo de Carvalho. Contra Sikêra, a ação foi por danos morais e uma indenização de R$ 30 mil, decisão já tomada pelo juiz em primeira instância.
De acordo com as informações do site Notícias da TV, o juiz Vitor Frederico Kümpel, da 27ª Vara Cível de São Paulo, não condenou o canal de São Paulo, pois entendeu que o caso já estava decidido no processo que condenou o comandante do Alerta Nacional.
“Verifica-se que o corréu José Siqueira Barros Júnior foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil naquele juízo, tendo como fato gerador da condenação o vídeo apontado pela autora [Viviany] nestes autos, de modo que a autora não pode buscar receber nova indenização pelo mesmo fato neste Juízo”, argumentou o magistrado.
Em 31 de julho, a 4ª Vara Cível de São Paulo decidiu que Sikêra passou do limite do exercício da liberdade de expressão e atingiu a honra de Viviane ao associá-la a um homicídio que ela não tinha envolvimento. No processo, o Google foi obrigado a retirar os vídeos dos ataques do famoso à modelo. Todas as partes podem recorrer das decisões.
O juiz Sidney da Silva Braga apontou: “O fato de a autora ser artista reconhecida não autoriza que possa ter sua imagem exposta sem autorização e ser chamada de ‘raça desgraçada’ em contexto de crítica à prática de um crime que com ela não tem qualquer relação”.
