Rio, BH e Minas Gerais proíbem anúncios de apostas em locais públicos, e São Paulo avança com votação para vetar bets nos esportes
A disputa em torno da publicidade de casas de apostas ganhou força no país, com decretos municipais e estaduais restringindo a exposição das bets em espaços públicos.
As Prefeituras do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte publicaram, em julho, decretos que proíbem a publicidade de casas de apostas de quotas fixas em locais que dependem de concessão municipal.
Já São Paulo ainda não tem decreto específico, mas avança com um projeto de lei na Câmara Municipal que deve ser sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes.
Bets: o que já vale no Rio e em BH
Nas duas capitais, as restrições atingem mídia exterior, mobiliário urbano e outras formas de exposição que dependem de autorização municipal.
No Rio de Janeiro, a proibição é mais ampla: alcança qualquer forma de divulgação, incluindo logomarcas, aplicativos e campanhas publicitárias.
É a primeira onda de restrições municipais depois da repercussão negativa das bets durante a última Copa do Mundo, quando empresas do setor viraram alvo do Ministério Público e do Conar.
O avanço de São Paulo
O Projeto de Lei 560/2025, prevê proibir a publicidade direta ou indireta de plataformas de apostas em eventos esportivos organizados por entidades públicas ou privadas dentro do município.
A PL está em tramitação na Câmara Municipal paulistana
A administração municipal já sinalizou que o prefeito sancionará o projeto assim que ele for aprovado, o que colocaria a maior cidade do país na lista de restrições ao setor.
Diferente do Rio e de BH, a proposta paulistana está focada especificamente em eventos esportivos, e não na publicidade urbana em geral.
Minas Gerais eleva a disputa ao nível estadual
Na semana passada, o governador Mateus Simões (PSD) publicou decreto que proíbe a publicidade de apostas esportivas em espaços públicos e equipamentos do Estado.
A medida atinge locais como o Estádio do Mineirão, além de rodovias e estações rodoviárias, que não poderão mais exibir placas ou painéis com anúncios de bets.
O mesmo decreto determinou o encerramento da operação de apostas esportivas mantida pela Loteria Mineira no Estado.
A reação do setor de bets
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) anunciou que vai levar ao Supremo Tribunal Federal uma ação questionando a constitucionalidade do decreto mineiro.
Para a entidade, o Estado extrapola sua competência ao regular um setor submetido a normas federais, criando insegurança jurídica para quem já opera de forma regulamentada.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) também se posicionou.
O Instituto acabou defendendo que mudanças nas regras de publicidade sejam discutidas em âmbito federal, e não por decretos estaduais ou municipais isolados.
Por que essa disputa deve continuar
O choque entre poder público local e o setor regulado federalmente tende a se repetir em outros estados, à medida que mais gestores avaliam medidas semelhantes.
Enquanto o caso de Minas Gerais não é resolvido no STF, o precedente pode influenciar outras administrações municipais e estaduais a adotarem suas próprias restrições.
Para o mercado publicitário, a incerteza regulatória já se tornou parte do planejamento de campanhas ligadas ao setor de apostas.
Sou jornalista formado pela UNIFG, tenho 26 anos e combino a vivência da grande redação com a dinâmica da comunicação digital. Minha trajetória inclui uma sólida experiência – com mais de 6 anos - como redator, onde atuei em diversas editorias, como Esportes, Entretenimento e Cidades. Além do jornalismo online, possuo forte atuação em Assessoria de Imprensa e Social Media. Tenho experiência pela criação de estratégias de conteúdo para redes sociais, o que inclui a produção e edição de vídeos em ferramentas como CapCut e Canva. Essa bagagem multimídia me confere versatilidade, agilidade e a capacidade de traduzir pautas complexas em conteúdos dinâmicos para diferentes plataformas e públicos. Linkedin: Manuel Dias
