O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, encerrou a guerra iniciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a Globo. A autoridade derrubou autuações da Receita Federal que miravam artistas e jornalistas da emissora.
Na decisão, a ação do Fisco de cobrar débitos tributários decorrentes de uma conclusão de irregularidade no modelo de contrato PJ (Pessoa Jurídica) “fere precedentes do tribunal”, de acordo com informações da revista Veja.
A Receita Federal passou a questionar os contratos da Globo sob regime PJ em detrimento de acordos via CLT, ou seja, com carteira assinada pelo empregador.
A emissora da família Marinho assegurou por vários anos o modelo de negócio de artistas e jornalistas como sócios e não empregados, dando margem para uma possível sonegação de impostos. O STF, no entanto, entendeu a legitimidade da pejotização.
Vale lembrar que o funcionário com carteira assinada e com renda alta recolhe 27,5% de Imposto de Renda, enquanto o PJ paga entre 4% e 15% via empresas micro, pequena ou de médio porte.
Globo x Bolsonaro: Guerra termina após 4 anos
No segundo ano do Governo Bolsonaro, a Globo virou alvo da Receita Federal com uma fiscalização forte envolvendo contratos firmados entre a empresa e famosos.
O ato visava a cobrança de impostos, multas e juros, alguns na casa dos milhões de reais. A defesa dos autuados alertou para uma campanha de retaliação política movida pelo presidente pelo fato da classe artística não apoiá-lo.
