Bolsonaro sanciona Lei do Mandante e promove mudanças em direitos de transmissão

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Jair Bolsonaro sanciona a Lei do Mandante após brigas entre os clubes e a Globo (Imagem: Reprodução / Globo)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei do Mandante, responsável por uma alteração drástica na regra de comercialização dos direitos de transmissões dos clubes com as emissoras de rádio e televisão do país.

Quem tem o mando do jogo vai poder negociar com qualquer empresa mesmo que o visitante tenha contratos separados. A decisão é uma vitória do atual governo em sua guerra particular contra a Globo.

Há 23 anos, o Congresso Nacional fez a Lei Pelé, que previa o direito de transmissão de um evento aos dois clubes participantes. Com isso, o jogo só podia ser transmitido caso os dois times tivessem contratos com a mesma empresa. A Globo dominou o futebol nas últimas duas décadas com a lei antiga.

Do ano passado para cá, dirigentes de clubes fizeram lobby para a mudança da legislação. Favorável ao pedido dos clubes, Bolsonaro assinou a Medida Provisória 984, chamada de MP do Mandante. Ela acabou caducando sem a aprovação do Congresso.

Nos últimos meses, um projeto de lei entrou em discussão, foi planejado e revisado, passou tanto na Câmara quanto no Senado e chegou até a sansão do presidente Bolsonaro. Na sequência, a lei foi publicada no Diário Oficial.

Nova lei

Segundo o UOL, o formato da Lei do Mandante diz que os contratos em vigor não sofrem nenhuma alteração. É algo bom para a Globo, que possui contrato de exclusividade com os clubes do Campeonato Brasileiro até 2024.

Os clubes sem contrato podem usar a nova lei em futuras negociações antes do fim do ciclo contratual da emissora com os demais times.

A Série B vai sofrer mudanças primeiros que a Série A por causa do fim dos atuais contratos, para o fim de 2022. Outro fator importante: quem subir do B para o A vai poder negociar com a Globo ou qualquer outro canal da TV aberta ou por assinatura com base na nova lei.

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