CNN Brasil não desiste de estrear na TV aberta com ex-canal da Loading

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Diretoria da CNN Brasil se reúne após avanço da Jovem Pan News (Imagem: Divulgação / CNN Brasil)

A CNN Brasil não está disposta a desistir do seu maior sonho que é lançar a sua programação na TV aberta. Para isso, o canal comandado pela jornalista Renata Afonso está empenhado em resgatar a ideia de colocar a sua grade no ex-canal da Loading.

O interesse no sinal do extinto canal para o público jovem, que por anos esteve na mão da diretoria da MTV, é dos maiores e deve render frutos no futuro. A questão maior, segundo o jornalista Flávio Ricco, do R7, envolve a pendência jurídica.

O canal de notícias está de olho em como todo o processo jurídico vai ser desenrolado nos próximos meses e a partir disso tomar uma decisão mais clara e profunda sobre o assunto.

A encrenca

A situação está empacada por causa de uma decisão ajuizada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Segundo o Notícias da TV, em primeira instância, a quarta turma do TRF-3 decidiu cassar a autorização por considerar que o Grupo Abril, antigo dono da frequência, não poderia vender uma sintonia pública para o Grupo Spring, dono do canal Loading.

A frequência ainda segue funcionando por causa de um recurso pedido pela Abril de anulação da decisão inicial. A análise do processo em segunda instância entrou na pauta do TRF-3 para o em julho. Quem fez o pedido da cassação foi o Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública movida em 2015.

Na decisão de novembro do ano passado, foi acatado com reconhecimento da “invalidade, caducidade e nulidade” da concessão do serviço de radiodifusão dada à Abril.

A venda da MTV para a Spring foi realizada sem a participação da União, em dezembro de 2013, o que é ilegal, pois qualquer concessão de TV pública precisa da autorização do Congresso e ser sancionado pelo Executivo.

O TRF-3 então condenou as empresas e a União, por omissão, ao pagamento de danos morais coletivos em 10% do valor da transmissão, que foi realizada por R$ 290 milhões, ou seja, a multa chega a R$ 29 milhões.

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