O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou na última quarta-feira (6) a venda da Twenty-First Century Fox pela The Walt Disney Company, mas com restrições. Um acordo foi assinado para a diminuição de riscos concorrenciais entre ESPN e Fox Sports, pelo fato dos dois canais esportivos pertencerem ao mesmo dono.
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A Disney se comprometeu a manter no ar, “por três anos ou até o término de seus respectivos contratos”, os eventos esportivos que foram adquiridos pela Fox para exibição no Brasil.
No Acordo de Controle de Concentração (ACC), o grupo de mídia também deverá manter a Fox Sports “com o mesmo padrão de qualidade hoje existente”, incluindo a transmissão dos jogos da Copa Libertadores da América, até 1º de janeiro de 2022. “Após esta data, os eventos dessa competição deverão ser transmitidos em algum de seus canais afiliados, até o final do atual contrato com a Conmebol”, afirmou.
Caso seja encerrado a transmissão do canal, a Disney será obrigada a devolver a marca antecipadamente, “deixando-a livre para ser utilizada por qualquer outro grupo que se interesse, mediante arranjo comercial com seu proprietário”.
A fusão Disney/Fox enfrentou notificação em 25 jurisdições e resultou na colaboração de autoridades do ramo para que a venda fosse feita. Na América Latina, por exemplo, agências do México e do Chile cooperaram para um acordo.
O relator Luis Henrique Bertolino Braido disse que durante a revisão do Cade, a Disney tentou vender o canal Fox Sports, mas sem sucesso. A pandemia do novo coronavírus e a situação econômica atual impediu um acordo com possíveis compradores.
“No caso concreto, penso caber ao Cade tutelar a diversidade de programação esportiva disponível ao consumidor. A meu ver, esta seria uma forma de se repassar aos consumidores parte dos ganhos e eficiência advindos deste ato de concentração”, relatou.
