A Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, decidiu autorizar a condenação do SBT em ação aberta por merchandising no remake de Carrossel (2012). Com a decisão, a emissora de Silvio Santos deve pagar uma multa milionária.
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O valor atual que o canal deve indenizar é de R$ 3.550.000,00, por descumprir uma lei do Código de Defesa do Consumidor, da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O secretário Rodrigo Roca assinou a decisão, que foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (19), e intimou o canal a pagar a multa em até 30 dias, sob a pena de inscrição de débito em dívida ativa da União. O valor é destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, previsto em lei.
Com exclusividade para esta coluna do RD1, o SBT anunciou apenas que irá recorrer novamente da decisão judicial.
A polêmica teve início quando o Grupo de Trabalho Comunicação Social, instituído pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, investigou uma denúncia de merchandising na trama infantil.
O documento da época destacou que, durante cinco meses em 2012, foram identificadas 40 cenas, de até 11 minutos de duração, de publicidade das seguintes empresas: Banco do Brasil, Mattel, Brandili, Cacau Show, Nestlé, Unilever, Giraffas e SKY.
Durante a exibição de Carrossel, o canal chegou a ser notificado pelo Conar (Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária) por causa das propagandas irregulares dentro da novela.
À época, em sua defesa, o SBT apontou que “as crianças, mesmo que persuadidas pela publicidade, têm que necessariamente passar pelo crivo dos pais/responsáveis, a quem cabe decidir a respeito de escolhas de produtos adquiridos para o lar”.
Primeira condenação
Em 2015, a empresa de comunicação de Silvio Santos chegou a ser condenada ao pagamento de R$ 700 mil por danos morais coletivos e recorreu da sentença. O outro julgamento foi iniciado em maio de 2018. No entanto, na época, houve um adiamento da sessão para que os juízes pudessem analisar melhor o caso.
Em junho do mesmo ano, o julgamento foi retomado, mas diante do julgamento não unânime, foram convocados outros dois desembargadores para analisar o recurso do SBT em uma nova sessão de julgamento. O SBT voltou a ser condenado em agosto de 2018 e novamente recorreu.
Exemplos dos “disfarces” das propagandas
Em uma das propagandas camufladas em Carrossel, crianças aprendem a lavar as mãos com um sabonete da marca Lifebuoy. Na cena, a professora Helena (Rosanne Mulholland) declara que “Lifebuoy tem a fórmula active 5, que protege contra até 10 doenças, por isso é o mais vendido do mundo”.
Num outro capítulo da novela infantil, atores gravaram em um ambiente de fábrica de chocolate, como no filme clássico de 1971 (que ganhou remake em 2005), para divulgar a Cacau Show.
SBT reexibe Carrossel
Coincidentemente, a emissora atualmente está reexibindo a trama infantil de Íris Abravanel que fez muito sucesso em sua primeira exibição. O folhetim, desta vez, está sendo levado ao ar diariamente, desde a última segunda-feira (16), no horário das 12h.
