Justiça condena Lojas Havan por se apropriar da voz de estrela da Globo
A Havan, rede varejista de Luciano Hang, foi condenada pela Justiça de São Paulo por se apropriar da voz de Paulo Vieira, um dos humoristas mais populares da Globo.
A empresa terá que pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais ao artista, em decisão da 6ª Vara Cível da capital paulista publicada na última quinta-feira (2).
Voz de Paulo Vieira em anúncio de manteigueira
A confusão começou em abril de 2025, quando a Havan publicou em seu canal no YouTube um vídeo curto para promover uma manteigueira.
A peça usava um áudio com a voz de Paulo Vieira, extraído de um episódio da segunda temporada do programa “Avisa Lá Que Eu Vou”, do Globoplay, e trazia o preço do produto e link direto para compra.
O detalhe: tudo isso sem autorização do humorista e sem qualquer pagamento. O vídeo passou de 15 mil visualizações antes de ser retirado do ar por determinação liminar da Justiça.
Defesa da Havan não colou
No processo, a empresa tentou se livrar da condenação alegando que o áudio pertenceria à Globo e que Paulo Vieira nem poderia processá-la.
A tese foi rejeitada pela juíza Renata Barros, que classificou o argumento como insustentável.
Para a magistrada, a voz é um direito de personalidade, assim como o nome e a imagem, e a eventual cessão do artista à Globo vale apenas para a produção e exibição do programa.
De quebra, a Havan sequer apresentou qualquer contrato firmado com a Globo sobre o material.
A decisão também destacou que o humorista, que tem na voz e na imagem seus principais instrumentos de trabalho, é habitualmente remunerado por campanhas publicitária.
Ao usar o áudio de graça, a Havan obteve vantagem econômica indevida, o que configura até concorrência desleal com as empresas que contratam o artista pelos meios corretos.
Pedido era 20 vezes maior
Na ação, Paulo Vieira pedia R$ 300 mil de indenização, mas a Justiça considerou o valor desproporcional e fixou a quantia em R$ 15 mil, levando em conta que o conteúdo não tinha teor ofensivo e que a empresa tirou a propaganda do ar após a liminar.
A Havan também terá que arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios.
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. Procurada por veículos de imprensa, a empresa de Luciano Hang não se manifestou sobre a condenação até a publicação desta matéria.
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