O Ministério Público Federal decidiu tomar uma atitude contra a decisão do Governo Bolsonaro em pedir a retirada do filme Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola, de Danilo Gentili, das plataformas. O órgão agora protocolou uma ação civil pública nesta sexta-feira (18).
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Segundo o G1, o MP disse que tomou a decisão como forma de corrigir o que chamou de violação à liberdade de expressão artística do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (“DPDC”) da Secretaria Nacional do Consumidor.
Nesta semana, cabe lembrar, o Ministério da Justiça ainda determinou a suspensão da disponibilização, exibição e oferta do filme de Danilo Gentili.
O documento ressalta que a decisão impede os consumidores de exercer sua autonomia de escolha, para consumo próprio, de obra artística cinematográfica sem interferência do poder público por causa da censura do DPDC.
Num trecho, o MP afirma que a cena que motivou a censura, em que os dois protagonistas adolescentes são constrangidos por um adulto, claramente antagonista, a praticarem-lhe atos de masturbação, está disponível no YouTube, e que a mesma pode “ser considerada repulsiva e de extremo mau gosto, mas não faz apologia ou incitação à pedofilia, nem mostra os protagonistas adolescentes em atos de sexo explícito ou mesmo pornográficos.”
“Como se demonstrará a seguir, de acordo com diversos precedentes do STF, tendo em vista que a liberdade de criação artística é garantida pela Constituição Federal, a censura a uma obra só pode ser admitida em hipóteses excepcionalíssimas, em que configurado ilícito penal, e somente pelas autoridades competentes, e não diretamente pelo DPDC ou pelo Ministério da Justiça”, diz o documento.
Danilo Gentili usa novela da Record para rebater Mario Frias
O apresentador do SBT usou uma cena de Os Mutantes, da Record, em que o personagem de Mario Frias, o vampiro Drácula, agride fisicamente uma mulher, para rebater o secretário de Cultura.
Com o trecho publicado, o humorista acusa o aliado do governo Jair Bolsonaro (PL) de fazer apologia à agressão física contra mulheres. A cena mostra Drácula ameaçando Nati (Maytê Piragibe) com uma arma e a agride com um tapa no rosto.
“Que cena horrível que incentiva a agressão contra as mulheres. Isso passou em TV aberta? E se uma criança assiste? Nossa… deveríamos censurar?”, escreveu o apresentador do The Noite, do SBT, em tom irônico.
A publicação de Danilo Gentili aconteceu após Mario defender a censura de seu filme por suposta apologia à pedofilia.
