O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região teve uma decisão contra a Globo cassada nesta segunda-feira (15) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A condenação obrigada a emissora carioca a pagar R$ 3,5 milhões de indenização ao autor Euclydes Marinho, que entrou com um processo trabalhista.
Os desembargadores do TRT tinham, em junho do ano passado, reconhecido que o escritor possuiu vínculo empregatício com a gigante da comunicação de 1978 a 2020.
Euclydes, porém, tinha um contrato de pessoa jurídica desde 1981, prestando serviços para escrever novelas e minisséries como Malu Mulher, Andando nas Nuvens, As Cariocas, A Diarista, Felizes Para Sempre?, entre outros.
A empresa, então, recorreu ao STF afirmando que o tribunal desrespeitou o entendimento já firmado pelo Supremo acerca da legalidade de regimes de contratação diferentes da CLT para prestação de serviços.
Ministro toma decisão favorável a Globo em processo
O colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, teve acesso à decisão em que o ministro Luiz Fux concordou com a rival da Record, cassando o acórdão do TRT.
O ministro ainda considerou que existiu “inobservância da autoridade” dos entendimentos anteriores do STF sobre o assunto.
“O juízo reclamado declarou a existência de vínculo empregatício entre a empresa reclamante e ora beneficiário, desconsiderando entendimento fixado pela Corte que contempla, a partir dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, a constitucionalidade de diversos modelos de prestação de serviço no mercado de trabalho“, declarou.
