Receita Federal aplica multa de quase 10 milhões a estrelas da Globo
Artistas da Globo entram na mira da Receita Federal (Imagem: Reprodução – Instagram / Montagem – RD1)
A devassa da Receita Federal contra artistas da Globo ganhou mais um capítulo nos últimos dias. Uma das atrizes que manteve contrato como PJ (pessoa jurídica) com o canal nos últimos anos se tornou alvo de multa de R$ 10 milhões. O órgão mudou o foco e colocou autores e diretores na mira.
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O advogado tributarista Leonardo Pietro Antonelli, representante de grande parte dos famosos na ação, vê a ação do órgão do governo federal como um exemplo de confisco tributário:
“A discussão travada pela Receita é que o artista estaria usando uma empresa (pessoa jurídica) para economizar o imposto de renda de 27,5%. Mas as empresas dos atores ofereceram à tributação de todas as suas receitas: pagaram PIS, Cofins, Imposto de Renda Pessoa Jurídica e contribuição sobre o lucro, ISS que, juntos, podem chegar a 20%. Então, com todo o respeito à Receita Federal, entendemos que todos os tributos devidos já foram pagos na pessoa jurídica (leia-se, empresa). Cobrar tudo de novo na [pessoa] física é estar cobrando duas vezes pelo mesmo serviço”.
Um recurso administrativo na própria Receita Federal acaba de ser acionado. Nesse processo, não existe a necessidade do pagamento das multas aplicadas. Em alguns casos da ação, os valores passam dos R$ 10 milhões As informações são do Notícias da TV.
A ideia da Receita é condenar a “pejotização”, algo que o órgão do governo reconhece como “comum”. Na lei brasileira, “os serviços intelectuais, de natureza artística ou cultural, em caráter personalíssimo, sujeitam-se ao regime de tributação de pessoas jurídicas”.
Antonelli explica: “Se esse ator teve uma participação nos resultados (lucros) da sua empresa de R$ 150 mil por mês nos últimos seis anos, o cálculo bate: a Receita Federal cobra o imposto de renda de 27,5% (mensal), acrescido de uma multa de 150%, mais o juro Selic. Parece-me um exemplo clássico de confisco tributário, pois tudo aquilo que o artista recebeu está sendo cobrado de volta (27,5% + 150% de multa + juros)”.
Na Globo, William Bonner e mais 20 profissionais que prestam serviços para a Globo são atuados, assim como jornalistas da Record, do SBT e até da CNN Brasil, que estreou na TV por assinatura em março do ano passado.
A defesa assegura sob sigilo os nomes de quem já tem nas mãos a notificação de pagamento, mas na lista de investigados estão artistas como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido.
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