Desde que foi aprovada pelo Senado, a Lei Paulo Gustavo foi extremamente polêmica para os bolsonaristas. Uma enorme repercussão começou nas redes sociais, além de confusões entre quem apoiava e quem detonava a decisão. Porém, Jair Bolsonaro (PL) acaba de vetar o Projeto de Lei.
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Em homenagem ao ator e comediante vítima de covid-19, a proposta previa a liberação de R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia no setor cultura. Porém, o presidente da República e sua família mostrou que não concordavam com o decreto.
Relatado pelo deputado José Guimarães e proposto pela bancada do PT no Senado, o projeto se trata de apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Isso tudo com a ideia de garantir ações emergenciais voltadas ao setor de cultura no país.
Antes mesmo da confirmação da atitude de Bolsonaro, um funcionário do ex-secretário especial da cultura, Mário Frias já havia revelado que o presidente tomaria tal atitude. Ele havia afirmado que se o projeto passasse, seria vetado posteriormente.
Eduardo Bolsonaro chegou a debochar da Lei Paulo Gustavo
Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, também chegou a debochar do projeto. O político chamou a Lei de “Covidão da Cultura”. O projeto alterava a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recuso ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
Um comunicado emitido pelo governo federal informa que essa seria uma despesa corrente primária sujeita ao limite constitucional, que está previsto no artigo 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A dificuldade no cumprimento do limite foi alegada pela falta de uma forma de redução de despesa.
“Ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”, informou o Ministério da Economia.
