Fabio Wajngarten, chefe da Secom; secretaria está no centro de nova polêmica do governo (Imagem: Reprodução / Cultura)
Um levantamento realizado pelo jornal Folha de São Paulo revelou que a agência de publicidade Artplan, cliente de uma empresa privada do chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten, foi a maior beneficiada no repasse de verbas distribuídas feito pela pasta, durante a gestão dele em 2019.
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Entre abril e dezembro do ano passado, a companhia recebeu R$ 70 milhões do órgão governamental; 36% a mais do que o pago no mesmo período do ano anterior, no qual teve um gasto de R$ 51,5 milhões, quando a mais contemplada era a agência Calia Y2, que neste novo governo obteve uma queda na participação de 40% (R$ 57,1 milhões) durante o mesmo período.
Wajngarten, sócio da FW Comunicação, que presta serviços para emissoras de TV como Record e Band, e agências contratadas pela pasta, ministérios e estatais do governo Bolsonaro, tem a Artplan como uma das suas contratantes.
Além da Artplan e da Calia, a PPR, cujo nome fantasia é NBS, também presta serviços para a Secom. Por lei, o órgão público é obrigado a estudar pelo menos três propostas das companhias que prestam serviços para suas ações publicitárias e que passam por uma seleção interna. Deve ganhar aquela que atende melhor às necessidades do contratante.
Para investimentos maiores que 5 milhões, o processo é conduzido por uma comissão de avaliação, mas quem toma a decisão final sempre é o secretário.
A legislação atual não permite que integrantes da cúpula do governo obtenham negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões dentro do seu trabalho público. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, sob implicação de até perder o cargo.
Em sua defesa, Wajngarten nega que tenha feito as irregularidades e que os contratos com as empresas foram firmados antes de assumir o cargo na Secom. O caso será avaliado no próximo dia 28, pela Comissão de Ética Pública da Presidência e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que também discutirá a situação em plenário.
Procurado pela Folha, a Secom afirmou, em nota, que a Artplan é uma das três agências selecionadas em licitação, pelo governo anterior, e que nos últimos 12 meses venceu seleções internas para quatro campanhas. A Secom também garantiu que há um equilíbrio na divisão dos trabalhos.
A secretaria informou ainda que a agência em questão ganhou o concurso para a campanha da Nova Previdência, que demandou 36% do orçamento de publicidade para 2019, o que explicaria a maior participação orçamentária em relação às demais.
A Artplan, também por escrito, assegurou que sempre foi selecionada para prestar os serviços ao governo, através de concorrências entre todas agências licitadas, por critérios de adequação criativa e aderência à estratégia definida na fase de briefing. E alegou que não mantém nenhum tipo de relação extra-profissional com nenhum dos membros do governo.
Da Redação
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