O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pela segunda vez o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para retirar Danilo Gentili do Twitter. A decisão saiu na última segunda-feira (5), com um reforço do ministro de que o apresentador não tem prerrogativa para ser julgado pela Corte.
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“Conforme já ressaltado, o requerido Danilo Gentili Júnior não possui
prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes na decisão. “Diante disso, encaminhe-se os autos ao douto Procurador-Geral da República para que justifique a apontada conexão, que teria o condão de manter a investigação perante essa Corte”, continuou. A informação é do Notícias da TV.
O entendimento do ministro foi levado à PGR na última quarta-feira (6). Gentili passou a ser investigado depois de uma publicação, feita no dia 25 de fevereiro, no Twitter:
“Eu só acreditaria que esse país tem jeito se a população entrasse agora na Câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo PEC de imunidade parlamentar”.
O deputado Luis Tibé (Avante-MG), com a autorização de líderes do Congresso e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pediu que o famoso fosse preso se baseando na Lei de Segurança Nacional.
Em 4 de março, a petição com notícia-crime foi enviado ao STF, e Alexandre de Moraes encaminhou o processo para a PGR justificar o motivo de Danilo Gentili ser investigado pela Corte.
O órgão comandado por Augusto Aras entendeu que o humorista não poderia ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional, mas tinha que entrar no Inquérito 4.828/DF, em que se investigam atos e manifestações antidemocráticas.
A PGR solicitou: “Proibição de frequentar redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes ora sob apuração; proibição de se aproximar menos de um quilômetro da Câmara dos Deputados; proibição de mobilizar, organizar ou integrar manifestações de cunho ofensivo a qualquer dos Poderes da República, ou de seus integrantes; proibição de ausentar-se da Comarca de sua residência sem autorização judicial”.
Com a negativa do ministro, a PGR vai ter que justificar a investigação com um outro argumento. A defesa de Danilo Gentili já comentou sobre o caso.
“As medidas cautelares pleiteadas seriam desproporcionais, por ausência de necessidade e adequação, uma vez que, por ato voluntário do requerido, a publicação foi excluída e retratada (o que, sob a perspectiva do crime contra a honra, até afastaria a aplicabilidade de eventual pena), não havendo notícia de sinais de possível reiteração”, declarou.
